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19 de dezembro de 2026

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Diário Oficial

5.339 publicações
03/02/2026DECRETO N° 0111/2025 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA20260203035000
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03/02/2026DECRETO N° 0110/2025 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA20260203034833
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03/02/2026DECRETO N° 0109/2025 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA20260203034727
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03/02/2026DECRETO N° 0107/2025 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA20260203034613
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28/01/2026EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00006/202620260128093719
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28/01/2026ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00006/202620260128093555
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27/01/2026AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO - DP Nº 0010/202620260127095610
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27/01/2026AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO - DP Nº 0009/202620260127095416
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27/01/2026AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO - DP Nº 0008/202620260127095117
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27/01/2026LEI N° 0430/2026 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL ÀS CATEGORIAS FUNCIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL20260127052841
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27/01/2026EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00034/202520260127094028
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27/01/2026ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00034/202520260127093421
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26/01/2026EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 0001/2026 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 0002/202220260126044113
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26/01/2026PORTARIA N° 0017/2026 - DISPÕE SOBRE CONCEDER AFASTAMENTO REMUNERADO À SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO20260126034855
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23/01/2026PORTARIA N° 0016/2026 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO COMITÊ DE FISCALIZAÇÃO RESPONSÁVEL PELA COORDENAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES REFERENTES AO CONVÊNIO Nº 054/202520260123020418
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22/01/2026DECRETO N° 0094/2025 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA20260122042559
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22/01/2026EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL N° 0001/202620260122042343
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22/01/2026EXTRATO DE CONVÊNIO N° 0001/202620260122042120
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22/01/2026PORTARIA N° 0015/2026 - DISPÕE SOBRE CONCEDER AFASTAMENTO REMUNERADO À SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO20260122041934
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22/01/2026PORTARIA N° 0014/2026 - DISPÕE SOBRE CONCEDER AFASTAMENTO REMUNERADO À SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO20260122041746
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