Diário Oficial
04/02/2026PORTARIA N° 0021/2026 - DISPÕE SOBRE CONCEDER AFASTAMENTO REMUNERADO À SERVIDOR PÚBLICO EFETIVONº 20260204111804
04/02/2026PORTARIA N° 0020/2026 - DISPÕE SOBRE CONCEDER AFASTAMENTO REMUNERADO À SERVIDOR PÚBLICO EFETIVONº 20260204111456
04/02/2026PORTARIA N° 0019/2026 - DISPÕE SOBRE CONCEDER AFASTAMENTO REMUNERADO À SERVIDOR PÚBLICO EFETIVONº 20260204111213
04/02/2026PORTARIA N° 0018/2026 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR CONTRATADO POR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADONº 20260204110935
04/02/2026EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA Nº DP00007/2026Nº 20260204103051
04/02/2026ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DP00007/2026Nº 20260204102926
03/02/2026AUTORIZAÇÃO PARA DÉBITO NA CONTA DE REPASSE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPMNº 20260203044750
03/02/2026TERMO DE ACORDO DE PARCELAMENTO E CONFISSÃO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS - ACORDO CADPREV Nº 01235/2025Nº 20260203044631
03/02/2026DECRETO N° 0123/2025 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICANº 20260203041907
03/02/2026DECRETO N° 0122/2025 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICANº 20260203041800
03/02/2026DECRETO N° 0121/2025 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICANº 20260203040442
03/02/2026DECRETO N° 0120/2025 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICANº 20260203040230
03/02/2026DECRETO N° 0119/2025 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICANº 20260203040139
03/02/2026DECRETO N° 0118/2025 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICANº 20260203040050
03/02/2026DECRETO N° 0117/2025 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICANº 20260203035941
03/02/2026DECRETO N° 0116/2025 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICANº 20260203035840
03/02/2026DECRETO N° 0115/2025 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICANº 20260203035747
03/02/2026DECRETO N° 0114/2025 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICANº 20260203035552
03/02/2026DECRETO N° 0113/2025 - ABRE CRÉDITO ATRAVÉS DE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO PARA O FIM QUE ESPECIFICANº 20260203035437
03/02/2026DECRETO N° 0112/2025 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICANº 20260203035335