Diário Oficial
19/06/2023EXTRATO DE CONTRATO PP 0015/2023Nº 20230619103142
19/06/2023AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PP 0015/2023Nº 20230619102510
19/06/2023EXTRATO DE CONTRATO PP 0014/2023Nº 20230619102337
19/06/2023AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PP 0014/2023Nº 20230619101954
19/06/2023EXTRATO DE CONTRATO DP 0019/2023Nº 20230619101603
19/06/2023EXTRATO DE CONTRATO IN 0008/2023Nº 20230619101505
19/06/2023EXTRATO DE CONTRATO IN 0007/2023Nº 20230619101320
19/06/2023AVISO DE RATIFICAÇÃO DP 0019/2023Nº 20230619101131
19/06/2023AVISO DE RATIIFICAÇÃO IN 0008/2023Nº 20230619101016
19/06/2023AVISO DE RATIFICAÇÃO IN 0007/2023Nº 20230619100829
14/06/2023LEI Nº 0332/2023 - REVOGA A LEI Nº 229 DE 18 DE SETEMBRO DE 2019. E CRIA O CARGO DE DIRETOR DE RECURSOS PARA ATUAÇÃO NO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIONº 20230614104153
14/06/2023LEI Nº 0331/2023 - INSTITUI O VALOR ANUAL DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO PARA MANUTENÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIONº 20230614103928
14/06/2023LEI Nº 0330/2023 - ALTERA A LEI 0276, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, NORMA QUE DISPÕE SOBRE OS VALORES, ALÍQUOTAS E ISENÇÕES CONCERNENTES AOS TRIBUTOS MUNICIPAISNº 20230614095000
14/06/2023LEI COMPLEMENTAR N° 0007/2023 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 04 DE 2021, ACRESCENTA O ARTIGO 14Nº 20230614094613
13/06/2023RESOLUÇÃO Nº 0004/2023 - DISPÕE SOBRE A LISTA DE CANDIDATOS DE REGISTRO DE CANDIDATURA DEFERIDOS E INDEFERIDOS DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELARNº 20230613093032
12/06/2023DECRETO Nº 0152/2023 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTARNº 20230612084233
12/06/2023PORTARIA N° 0081/2023 - PRORROGAR O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 0001/2023Nº 20230612083356
05/06/2023EXTRATO DE CONTRATO - PP 0013/2023Nº 20230605041837
05/06/2023AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - PP 0013/2023Nº 20230605041728
05/06/2023AVISO DE LICITAÇÃO - PP 0016/2023Nº 20230605041639