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LEI Nº 0173/2015 - “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO CASAMENTO COMUNITÁRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

06/04/2021

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LEI Nº 0172/2015 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 0134, DE 03 DE JANEIRO DE 2014, QUE DENOMINA DE CONJUNTO HABITACIONAL NA SEDE DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA DE “LEOCARDIO CORDEIRO DE GÓES”.

06/04/2021

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LEI Nº 0171/2015 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA, PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

06/04/2021

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LEI Nº 0170/2015 - “DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DA FEIRA LIVRE DO DISTRITO CUMARU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”

06/04/2021

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LEI Nº 0169/2015 - ADEQUA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL À NORMATIZAÇÃO DA LEI FEDERAL N° 12.994/2014, INSTITUINDO O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E DOS AGENTES DE ENDEMIAS - ACE NO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA/PB E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

06/04/2021

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LEI Nº 0168/2015 - DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

06/04/2021

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LEI Nº 0167/2015 - DISPÕE SOBRE: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

06/04/2021

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LEI Nº 0166/2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DA PARAÍBA PARA O FIM DE ESTABELECER UMA COLABORAÇÃO FEDERATIVA NA ORGANIZAÇÃO, REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMEN

06/04/2021

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LEI Nº 0165/2015 - DISPÕE SOBRE: DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

06/04/2021

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LEI Nº 0164/2015 - DISPÕE SOBRE: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

06/04/2021

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LEI Nº 0163/2015 - DISPÕE SOBRE: EXCLUI REPRESENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICI

06/04/2021

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LEI Nº 0162/2015 - LEI ORÇAMENTÁRIA 2016

06/04/2021

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LEI Nº 0161/2015 - APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PMEPL)

06/04/2021

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LEI Nº 0160/2015 - DISPÕE SOBRE: CONCEDE O DIREITO DE AUSÊNCIA POR 01 (UM) DIA ÚTIL DE TRABALHO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA, A SER USUFRUÍDO NA DATA DE SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO

06/04/2021

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LEI Nº 0159/2015 - INSTITUI DIRETRIZES PARA A FORMULAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO CONSELHO DE DIREITOS E DO CONSELHO TUTELAR, OS INSTRUMENTOS A ELA INERENTES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORR

06/04/2021

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LEI Nº 0158/2015 - DISPÕE SOBRE: ESTABELECE PISO SALARIAL PARA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PEDRA LAVRADA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

06/04/2021

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LEI Nº 0157/2015 - DISPÕE SOBRE A ORIENTAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DOS LAVRADENSES NO QUE SE REFERE CIDADE LIMPA E A COMPRA DE EQUIPAMENTOS DESTINADOS PARA ESTE FIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

06/04/2021

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LEI Nº 0156/2015 - DISPÕE SOBRE: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AS CATEGORIAS FUNCIONAIS DO MAGISTÉRIO E DOS DEMAIS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS, TRANSFORMA CARGO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DE PEDRA LAVRADA/PB E ADOTA OUTRAS PROVID

06/04/2021

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LEI Nº 0155/2015 - DISPÕES SOBRE A DENOMINAÇÃO LOGRADOURO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS

06/04/2021

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LEI Nº 0154/2015 - DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO FUNDEB, INSTITUÍDO PELA LEI MUNI

06/04/2021

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