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19 de dezembro de 2026

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Diário Oficial

5.339 publicações
04/06/2025PORTARIA N° 0029/2025 - TORNAR SEM EFEITO A PORTARIA Nº 012/2021 DE 24 DE MAIO DE 202120250604044111
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04/06/2025PORTARIA N° 0028/2025 - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Á SRA. MARIA DO SOCORRO SANTOS AZEVEDO20250604043931
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04/06/2025PORTARIA N° 0027/2025 - TORNAR SEM EFEITO AS PORTARIAS Nº 012/2022 DE 14 DE MARÇO DE 2022 E N° 049/2024 DE 11 DE DEZEMBRO DE 202420250604043630
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04/06/2025PORTARIA N° 0245/2025 - DISPÕE SOBRE RESCINDIR CONTRATO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO20250604031040
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04/06/2025PORTARIA N° 0244/2025 - DISPÕE SOBRE CONCEDER AFASTAMENTO REMUNERADO À SERVIDOR PÚBLICO EFETIVOVO20250604030038
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03/06/2025AVISO DE CONVOCAÇÃO PREGÃO - PRESENCIAL N° 0019/202520250603032947
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03/06/2025AVISO DE CONVOCAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N° 0018/202520250603032922
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03/06/2025EXTRATO DE CONTRATO - DV00044/202520250603101158
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03/06/2025AVISO DE ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00044/202520250603101014
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03/06/2025EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA Nº DV00042/202520250603100606
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03/06/2025AVISO DE ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00042/202520250603100452
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03/06/2025EXTRATO DE CONTRATO - DV 00037/202520250603100146
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03/06/2025AVISO DE ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00037/202520250603100002
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02/06/2025PORTARIA N° 0012/2025 - NOMEAÇÃO DE MARIA LUIZA MARQUES RIBEIRO BURITY20250602034546
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02/06/2025PORTARIA N° 0011/2025 - EXONERAÇÃO DE CHARLYS AUGUSTO PINTO DE ALENCAR FREIRE20250602034258
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02/06/2025LEI N° 0403/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO20250602034043
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02/06/2025LEI N° 0402/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO20250602024951
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02/06/2025LEI Nº 0401/2025 - INSTITUI A CAMPANHA “AMIGO DA NATUREZA” QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL POR MEIO DO PLANTIO COLETIVO DE MUDAS DE ÁRVORES NATIVAS20250602024750
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30/05/2025AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N° 0020/202520250530022443
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30/05/2025DECRETO N° 0026/2025 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA20250530093705
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