Diário Oficial
29/11/2021LEI Nº 0272/2021 - REVISA DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Nº 0267/2021 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021Nº 20211129170306
29/11/2021LEI COMPLEMENTAR Nº 0005/2021 - INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA E AUTORIZA À ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTARNº 20211129165923
25/11/2021NOTIFICAÇÃO CONTRATO - PROCESSO Nº 00038/2019 - REF.: TP 00005/2019Nº 20211125064110
25/11/2021PORTARIA N° 0219/2021 - CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À JANIELMA ALVES DOS SANTOSNº 20211125050202
24/11/2021EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 10063/2021-CPLNº 20211124093936
19/11/2021EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL - DISCUSSÃO PARA ELABORAÇÃO DO PPA 2022 – 2025 E LOA 2022Nº 20211119074715
16/11/2021EXTRATO DE CONTRATO - PP 00025/2021Nº 20211116094336
16/11/2021AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - PP 00025/2021Nº 20211116094033
16/11/2021ADJUDICAÇÃO PP N° 00025/2021Nº 20211116093738
13/11/2021LEI N° 0271/2021 - INSTITUI A CAMPANHA SOBRE O OUTUBRO ROSA E O NOVEMBRO AZUL QUE DEDICA A PREVENÇÃO DO CÂNCER DE MAMA E PRÓSTATANº 20211113101646
11/11/2021PORTARIA Nº 218/2021 - NOMEA EM CARÁTER EFETIVO JACIANE CLESSIA DA SILVA SANTANANº 20211112085043
10/11/2021AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - PP 0024/2021Nº 20211110055505
10/11/2021EXTRATO DE CONTRATO - PP 0024/2021Nº 20211110055232
10/11/2021EXTRATO ADITIVO DE CONTRTO - PP 0003/2021Nº 20211110055020
09/11/2021PORTARIA № 0217/2021 - CONCEDE EXONERAR À PEDIDO DO SERVIDOR PUBLICO KARL MARX VERISSIMO DE SOUZA DO CARGO DE CONDUTOR DE VEÍCULO DE URGÊNCIANº 20211109102107
08/11/2021EXTRATO DE CONTRATO - PP 0021/2021Nº 20211108014311
08/11/2021EXTRATO DE CONTRATO - DP 0016/2021Nº 20211108014145
08/11/2021AVISO DE RATIFICACÃO - DP 00016/2021Nº 20211108014012
04/11/2021PORTARIA Nº 0216/2021-GP - CONCEDER LICENÇA PRÊMIO À VALDO DE SOUTO SILVANº 20211104035811
02/11/2021DECRETO Nº 0067/2021 - DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)Nº 20211102094200