Diário Oficial
30/03/2026LEI Nº 0432/2026 - REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 0414/2025, QUE INSTITUI O SERVIÇO PÚBLICO DE LOTERIA SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIONº 20260330093309
26/03/2026PORTARIA Nº 0053/2026 - DISPÕE SOBRE CONCEDER AFASTAMENTO REMUNERADO À SERVIDOR PÚBLICO EFETIVONº 20260326044332
26/03/2026PORTARIA Nº 0052/2026 - DISPÕE SOBRE CONCEDER AFASTAMENTO REMUNERADO À SERVIDOR PÚBLICO EFETIVONº 20260326044149
26/03/2026PORTARIA Nº 0051/2026 - DISPÕE SOBRE CONCEDER AFASTAMENTO REMUNERADO À SERVIDOR PÚBLICO EFETIVONº 20260326044021
26/03/2026PORTARIA Nº 0050/2026 - DISPÕE SOBRE CONCEDER AFASTAMENTO REMUNERADO À SERVIDOR PÚBLICO EFETIVONº 20260326043801
25/03/2026EXTRATO DE CONTRATONº 20260325091150
25/03/2026ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00008/2026Nº 20260325091028
23/03/2026AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO - DP Nº 0029/2026Nº 20260323115439
23/03/2026AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO - DP Nº 0028/2026Nº 20260323115330
23/03/2026AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO - DP Nº 0031/2026Nº 20260323114652
23/03/2026AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO - DP NºNº 20260323114459
23/03/2026RESOLUÇÃO Nº 0001/2026 - DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA ATUAL COMPOSIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIONº 20260323020714
23/03/2026AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV 0033/2026Nº 20260323090344
19/03/20261º TERMO DE APOSTILAMENTONº 20260319095300
19/03/2026PORTARIA Nº 0048/2026 - LICENÇA SEM VENCIMENTOS A SERVIDORNº 20260318101323
19/03/2026PORTARIA Nº 0049/2026 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE GESTORES DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E OPERACIONALNº 20260319122947
18/03/2026PORTARIA Nº 0047/2026 - DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICONº 20260318101212
18/03/2026PORTARIA Nº 0046/2026 - DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICONº 20260318101113
18/03/2026PORTARIA Nº 0045/2026 - DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICONº 20260318101005
18/03/2026PORTARIA Nº 0044/2026 - DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICONº 20260318100852