A Secretaria Municipal de Articulação Política, representada pela sigla “SMAP”, é o órgão de assessoramento ao Prefeito Municipal, tem como finalidade assessorar diretamente o Prefeito na implantação das políticas previstas no plano de governo da Administração Municipal, além de participar das programações oficiais do município. A Secretaria é responsável por planejar, coordenar, fiscalizar e avaliar as atividades do órgão, respondendo por sua atuação. Também cabe à Secretaria decidir sobre as questões relacionadas ao seu órgão e os pedidos de certidões, promovendo a avaliação geral dos resultados obtidos e encaminhando regularmente ao Prefeito relatórios das atividades executadas. Além disso, a Secretaria expede ofícios, baixa instruções, ordens de serviço e outros atos necessários para garantir a boa execução dos trabalhos das unidades e subunidades administrativas sob sua coordenação. A Secretaria pode ainda solicitar sindicâncias para apuração de irregularidades no serviço público e a instauração de processos administrativos, conforme estabelecido no estatuto do servidor. Por fim, a Secretaria também desenvolve outras atribuições que lhe sejam cometidas pelo Chefe do Executivo.
- I – Secretaria Municipal de Articulação Política;
- II – Secretaria Municipal Adjunta de Articulação Política;