Prefeito Tota Guedes participa de reunião com MPPB sobre regulamentação de eventos festivos

Na manhã da última quinta-feira, 20 de março de 2025, o prefeito de Pedra Lavrada, Tota Guedes, participou de uma reunião na sede do Ministério Público da Paraíba, em Picuí. O encontro foi conduzido pelo promotor de Justiça, Dr. Arthur Magnus Dantas de Araújo, e contou com a presença dos prefeitos dos municípios de Picuí, Baraúna, Frei Martinho, Nova Palmeira e Pedra Lavrada, além do comandante do 9º Batalhão da Polícia Militar, Tenente-Coronel Hilmário, e de representantes do Corpo de Bombeiros. A pauta da reunião envolveu a discussão sobre a regulamentação dos horários de encerramento de eventos festivos nos municípios abrangidos pela Promotoria de Justiça, conforme determinação do Ministério Público. Durante o encontro, foi debatida a elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), visando estabelecer medidas que garantam a segurança, a ordem pública e a otimização dos recursos de segurança nos eventos promovidos pelas prefeituras. O prefeito Tota Guedes destacou a importância do diálogo entre os órgãos públicos para a definição de diretrizes que assegurem a realização de eventos com organização e segurança para a população. \"Essa reunião foi fundamental para alinharmos as responsabilidades dos municípios e garantir que as festividades ocorram dentro dos padrões de segurança estabelecidos, assegurando o bem-estar de todos os participantes\", afirmou o gestor. A iniciativa do Ministério Público visa regulamentar os eventos públicos, considerando o efetivo reduzido das forças de segurança e a necessidade de prevenção de contravenções e ocorrências policiais nos momentos finais das festividades. O TAC firmado entre as partes estabelece os critérios para autorização e fiscalização dos eventos nos cinco municípios envolvidos, incluindo a realização de eventos até as 2h30.