Pedra Lavrada divulga lista de inscritos para eleição suplementar do Conselho Tutelar
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Pedra Lavrada divulgou, nesta terça-feira (26), a Resolução nº 06/2026/CMDCA, que torna pública a relação de candidatos inscritos no processo suplementar de escolha para membros do Conselho Tutelar do município.
De acordo com a resolução, foram registradas duas candidaturas para o processo eleitoral suplementar de 2026. A lista divulgada pela Comissão Especial Eleitoral conta com os seguintes nomes:
- Milene Maria Rodrigues;
- José Henrique da Silva.
Conforme estabelecido no documento, fica aberto, a partir desta terça-feira (26), o prazo de dois dias para impugnação de candidaturas por parte da população em geral. O período segue até o dia 28 de maio de 2026.
A resolução também prevê que, em caso de impugnação, os candidatos notificados terão prazo de dois dias para apresentação de defesa junto à Comissão Especial Eleitoral.
Segundo o CMDCA, a relação final das inscrições deferidas e indeferidas deverá ser publicada até o dia 5 de junho de 2026, após a análise de eventuais recursos, com encaminhamento de cópia ao Ministério Público.
O processo suplementar tem como objetivo o preenchimento de uma vaga para membro titular do Conselho Tutelar de Pedra Lavrada, além da formação de cadastro de suplentes. A eleição suplementar está prevista para o dia 26 de julho de 2026, por meio de voto direto, secreto e facultativo dos eleitores aptos do município.
O processo segue as diretrizes previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Resolução nº 231/2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e na legislação municipal vigente.
