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DECRETO N° 0081 DE 27 DE JANEIRO DE 2022 - DISPÕE SOBRE O USO DE MÁSCARAS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS

27/01/2022

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DecretoThu

DECRETO N° 0082 DE 27 DE JANEIRO DE 2022 - DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS

27/01/2022

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DecretoWed

DECRETO MUNICIPAL 0080 DE 19 DE JANEIRO DE 2022 - DETERMINA A FISCALIZAÇÃO E A PROIBIÇÃO DO USO DE TRIOS ELÉTRICOS E CONGÊNERES EM DIVERTIMENTOS PÚBLICOS

19/01/2022

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DecretoWed

DECRETO 0079/2022 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E ANTECIPAÇÃO DE FÉRIAS COLETIVAS

05/01/2022

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DecretoWed

DECRETO Nº 0078/2022 - DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS EMERGENCIAIS VONTRA O COVID

05/01/2022

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DecretoWed

DECRETO Nº 076/2021 - DECRETA PONTO FACULTATIVO

22/12/2021

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DecretoThu

DECRETO MUNICIPAL 0075/2021 - DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DE DESASTRE NATURAL E TIPO DE DOENÇAS INFECCIOSAS VIRAIS (COVID-19)

16/12/2021

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DecretoThu

DECRETO MUNICIPAL Nº 074 - DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)

02/12/2021

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DecretoThu

DECRETO Nº 0064/2021 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA

02/12/2021

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DecretoThu

DECRETO Nº 0060/2021 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA

02/12/2021

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DecretoTue

DECRETO Nº 0067/2021 - DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)

02/11/2021

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DecretoFri

DECRETO 0066/2021 - DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DECORRENTES DE DESASTRE NATURAL CLASSIFICADO COMO GRUPO/BIOLÓGICO/EPIDEMIA E TIPO DOENÇAS INFECCIOSAS VIRAIS (COVID-19)

29/10/2021

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DecretoFri

DECRETO 0065/2021 - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DEVIDO AOS EFEITOS DA ESTIAGEM

29/10/2021

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DecretoMon

DECRETO N° 0062/2021 - DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS

18/10/2021

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DecretoThu

DECRETO Nº 0061/2021 - DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

07/10/2021

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DecretoSat

DECRETO Nº 0059/2021 - DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS

02/10/2021

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DecretoSun

DECRETO Nº 0044/2021 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

26/09/2021

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DecretoThu

DECRETO Nº 0058/2021 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS

16/09/2021

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DECRETO Nº 0057/2021 - DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS

15/09/2021

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DECRETO Nº 0056/2021 - COMPULSORIEDADE DA IMUNIZAÇÃO POR MEIO DA VACINAÇÃO CONTRA O CORONAVÍRUS-COVID-19

15/09/2021

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