
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA LAVRADA
Centro, Pedra Lavrada - PB, CEP: 58180-000
Documento oficial disponível
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DecretoNº 0006/2026/Fri
DECRETO N° 0006/2026 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE ENTREGA DE ATESTADOS MÉDICOS PARA FINS DE ABONOS DE FALTAS AO TRABALHO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
Data de publicação
13 de fevereiro de 2026
Número
0006/2026
Tipo
Decreto
[LEGACY-WP:20260213034749] Importado do acervo oficial do WordPress/GetPublic.
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