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19 de dezembro de 2026

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Diário Oficial

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12/08/2024PORTARIA N° 0019/2024 - CONCEDER PENSÃO POR MORTE VITALÍCIA A SRA. MARIA DA LUZ BEZERRA DOS SANTOS20240812104345
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08/08/2024EXTRATO DE CONTRATO - DP Nº 0032/202420240808034305
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08/08/2024AVISO DE RATIFICAÇÃO - DP Nº 0032/202420240808034115
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08/08/2024AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - PE Nº 0011/202420240808102852
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07/08/2024DECRETO Nº 0026/2024 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA20240807035142
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07/08/2024DECRETO Nº 0025/2024 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA20240807034838
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07/08/2024DECRETO Nº 0024/2024 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA20240807034511
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07/08/2024DECRETO N° 0021/2024 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA20240807034012
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07/08/2024EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO - TP 0001/202320240807032030
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06/08/2024DECRETO N° 0028/2024 - REGULAMENTA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL Nº 12.846, DE 1º DE AGOSTO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL20240806031437
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06/08/2024EXTRATO DE CONTRATYO - IN Nº 0011/202420240806025815
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06/08/2024AVISO DE RATIFICAÇÃO - IN Nº 0011/202420240806025515
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06/08/2024EXTRATO DE CONTRATO - IN Nº 0013/202420240806025354
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06/08/2024AVISO DE RATIIFICAÇÃO - IN Nº 0013/202420240806024949
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06/08/2024AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO - DP Nº 0034/202420240806024239
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01/08/2024PORTARIA Nº 0110/2024 - DISPÕE SOBRE NOMEAR SERVIDOR PÚBLICO CARGO EM COMISSÃO20240801025808
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31/07/2024AVISO DE ERRATA - PE Nº 0012/202420240731123758
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30/07/2024PORTARIA N° 0018/2024 - CONCEDER APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO À SERVIDORA JOSELMA BATISTA DOS SANTOS20240730021123
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30/07/2024EXTRATO DE CONTRATO - CE Nº 0005/202420240730112221
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30/07/2024EXTRATO DE CONTRATO - CE Nº 0004/202420240730112403
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